Documento Legal

Política de Privacidade

Versão 2.0 — Vigente a partir de 09 de maio de 2026
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

A MANESCO ENFERMAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.062.368/0001-26, com sede na Rua 2, nº 1451, Zona Central, Rio Claro - SP, CEP 13.500-151 ("Manesco", "nós"), atua no segmento de assistência domiciliar e enfermagem, sob a marca "Cuidadores da Saúde", e tem como prioridade absoluta a proteção dos dados pessoais de seus pacientes, familiares, cuidadoras, colaboradores e demais titulares com os quais se relaciona.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis tratados pela Manesco no exercício de suas atividades, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à legislação sanitária e ao Código de Ética da Enfermagem (COFEN).

Atuamos como Controladora dos dados pessoais que tratamos, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

1. Quais dados coletamos

A Manesco coleta dados pessoais e dados pessoais sensíveis necessários à prestação dos serviços de assistência domiciliar e enfermagem, à gestão da relação com pacientes e cuidadoras, e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor de saúde.

1.1. Dados de pacientes e familiares

Para a prestação dos serviços contratados, coletamos dos pacientes e/ou de seus responsáveis familiares as seguintes categorias de dados:

• Dados pessoais de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, telefone, e-mail.
• Dados pessoais sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD): informações sobre o quadro de saúde, medicações em uso, condições clínicas, restrições alimentares, alergias, dados de mobilidade e demais informações fornecidas pelo paciente, familiares ou médicos assistentes, necessárias ao planejamento e à execução do cuidado domiciliar de enfermagem.
• Dados de responsáveis familiares: nome, vínculo de parentesco, dados de contato, autorizações legais (quando aplicável).
• Dados de profissionais de saúde envolvidos no cuidado: nome do médico assistente, especialidade, contato (quando fornecidos para coordenação do cuidado).
• Dados financeiros e contratuais: forma de pagamento contratada, dados necessários à emissão de notas fiscais.
• Dados de convênio (quando aplicável): operadora de plano de saúde, número da carteirinha, autorizações de procedimento — coletados apenas quando o paciente expressamente solicita atendimento via convênio.

1.2. Dados de cuidadoras e colaboradores

Para a contratação, gestão e execução das atividades profissionais, tratamos os seguintes dados de nossas cuidadoras, técnicas, auxiliares de enfermagem e demais colaboradores:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, comprovante de residência, fotografia para identificação profissional.
• Dados profissionais: currículo, experiência anterior, qualificações, registro profissional (COREN, quando aplicável), certificações, referências profissionais.
• Dados trabalhistas: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dependentes, dados bancários para pagamento de salário, eSocial, FGTS, INSS.
• Dados de saúde ocupacional (art. 11 da LGPD): atestado de saúde ocupacional (ASO) admissional, periódico e demissional, exames complementares exigidos por norma regulamentadora.

1.3. Dados de visitantes do site

Quando você visita nosso site (cuidadoresdasaude.com.br), coletamos dados estritamente necessários ao funcionamento técnico da navegação, conforme detalhado na nossa Política de Cookies.

1.4. Dados eventualmente fornecidos pelo titular

Em algumas situações, pacientes ou familiares fornecem voluntariamente, em razão da natureza domiciliar e personalizada do atendimento, informações adicionais que podem ser caracterizadas como dados pessoais sensíveis, tais como preferências de atendimento, particularidades culturais, religiosas ou comportamentais relevantes para o conforto e respeito mútuo durante a prestação do cuidado.

A Manesco trata essas informações com sigilo absoluto, utilizando-as exclusivamente para garantir a qualidade, compatibilidade e respeito durante o atendimento, sem qualquer tipo de discriminação. Tais dados são acessíveis apenas aos responsáveis pela coordenação do cuidado e nunca são utilizados para finalidades estranhas à prestação do serviço.

2. Para quais finalidades tratamos os dados

Os dados pessoais e sensíveis tratados pela Manesco são utilizados para as seguintes finalidades, todas legítimas, específicas e informadas:

• a) Prestação dos serviços contratados: avaliação inicial do paciente, planejamento do plano de cuidados, designação de cuidadora compatível, execução do atendimento domiciliar, acompanhamento clínico e operacional.
• b) Gestão administrativa e contratual: formalização de contratos, emissão de notas fiscais, cobrança, atendimento ao cliente, registros operacionais.
• c) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a normas sanitárias, trabalhistas, fiscais e previdenciárias, incluindo eSocial, FGTS, declarações fiscais e obrigações junto ao COREN e órgãos de fiscalização.
• d) Proteção da vida e da incolumidade física: em situações de emergência, comunicação com familiares, hospitais, médicos assistentes ou serviços de urgência.
• e) Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.
• f) Comunicação com pacientes e familiares: envio de informações operacionais relevantes (escala de cuidadoras, confirmações de plantão, comunicados administrativos) pelos canais autorizados.
• g) Gestão de pessoas: processos seletivos, contratação, treinamento, avaliação, pagamento e desligamento de cuidadoras e colaboradores.
• h) Aprimoramento dos serviços: avaliação interna de qualidade, sempre de forma anonimizada quando possível.

3. Bases legais do tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela Manesco é fundamentada em uma das hipóteses autorizadas pela LGPD:

Para dados pessoais (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços de homecare e gestão da relação com cuidadoras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para finalidades operacionais limitadas, sempre respeitando direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando demais bases não se aplicarem.

Para dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD)

• Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f") — base principal para tratamento de dados de saúde de pacientes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a") — para dados de saúde ocupacional de cuidadoras;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 11, II, "e");
• Exercício regular de direitos (art. 11, II, "d");
• Consentimento específico e destacado (art. 11, I) — quando demais bases não se aplicarem.

4. Com quem compartilhamos dados

A Manesco preza pelo sigilo dos dados pessoais que trata e compartilha informações apenas quando estritamente necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• a) Cuidadoras e profissionais designados para o atendimento: recebem apenas as informações estritamente necessárias para realizar o cuidado do paciente designado.
• b) Médicos assistentes do paciente, hospitais e serviços de saúde: compartilhamento limitado a informações operacionais necessárias à coordenação do cuidado, mediante autorização do paciente ou responsável, ou em situações de emergência.
• c) Operadoras de plano de saúde: quando o atendimento é feito via convênio, mediante autorização expressa do paciente.
• d) Escritório de contabilidade e instituições financeiras: para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, incluindo folha de pagamento, FGTS, INSS, eSocial.
• e) Autoridades públicas competentes: Receita Federal, ANPD, COREN, fiscalizações sanitárias e trabalhistas, mediante requisição legal ou judicial.
• f) Provedores de tecnologia e infraestrutura: fornecedores que dão suporte aos sistemas internos da Manesco (hospedagem, e-mail, backup), sempre sob contratos que asseguram confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Não comercializamos dados pessoais. A Manesco não vende, aluga ou cede dados de pacientes, familiares ou cuidadoras a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e às obrigações legais aplicáveis. Considerando a natureza do nosso negócio (assistência domiciliar e enfermagem), aplicam-se prazos diferenciados:

• Anotações e registros de enfermagem (atas de cuidado, evoluções, ocorrências): 5 (cinco) anos a contar do término do contrato, conforme prazo geral aplicável à responsabilidade civil e às boas práticas de enfermagem (Resolução COFEN nº 429/2012);
• Documentos trabalhistas (contratos, folha de pagamento): conforme prazos da legislação trabalhista — regra geral 10 (dez) anos para folha e 30 (trinta) anos para FGTS;
• Documentos fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos a contar da emissão, conforme legislação tributária;
• Dados contratuais e cadastrais gerais: durante a vigência da relação e por mais 5 (cinco) anos após o término, em razão de eventual exercício de direitos;
• Dados de candidatos a vagas: 90 (noventa) dias após o processo seletivo, salvo manifestação contrária do titular.

Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando houver fundamento legal ou regulatório para sua manutenção.

6. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais (paciente, familiar, cuidadora, visitante do site) os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo e gratuitamente:

• a) Confirmação da existência de tratamento;
• b) Acesso aos seus dados;
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• f) Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais que autorizam manutenção;
• g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Manesco compartilha dados;
• h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• i) Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados pelos canais informados ao final desta Política. Para sua segurança, podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender pedidos.

7. Como protegemos seus dados

A Manesco adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso por usuário e senha aos sistemas internos;
• Criptografia de comunicações (HTTPS/TLS) em sistemas web;
• Backup periódico em ambiente seguro;
• Termos de confidencialidade firmados com colaboradores e terceiros;
• Treinamento e conscientização da equipe sobre proteção de dados;
• Política interna de segurança da informação;
• Restrição de acesso a dados sensíveis apenas a profissionais diretamente envolvidos no cuidado.

Apesar de adotarmos elevados padrões de segurança, nenhuma transmissão ou armazenamento de dados é 100% imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies e tecnologias de navegação

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico da navegação. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

9. Transferência internacional de dados

A Manesco trata os dados pessoais primariamente no Brasil. Eventualmente, alguns serviços de tecnologia utilizados (hospedagem de e-mail, backup) podem armazenar dados em servidores localizados no exterior. Nessas hipóteses, asseguramos que a transferência observa as exigências da LGPD (arts. 33 a 36) e que os dados continuam protegidos pela legislação brasileira.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, na legislação ou em recomendações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível em cuidadoresdasaude.com.br, com indicação da data da última atualização. Recomendamos consulta periódica.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Manesco mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD:

12. Disposições finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Rio Claro - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais indicados acima. Estamos à disposição para esclarecer e atender suas demandas.

Documento atualizado em 09 de maio de 2026.
Manesco Enfermagem Ltda — CNPJ 13.062.368/0001-26.